Instruções Reguladoras para Inspeção de Alimentos e Bromatologia (EB40-IR-30.402), 1ª Edição, 2020

Este documento corresponde às Instruções Reguladoras (IR) para Inspeção de Alimentos e Bromatologia, codificado como EB40-IR-30.402, em sua 1ª Edição de 2020. Aprovada pela Portaria nº 149-COLOG, de 24 de agosto de 2020, a norma tem como finalidade padronizar as atividades de inspeção e análise bromatológica dos artigos de subsistência (Classe I) realizadas pelos Laboratórios de Inspeção de Alimentos e Bromatologia (LIAB) dos Órgãos Provedores. O objetivo principal é estabelecer os requisitos essenciais para o controle de qualidade dos gêneros do quantitativo de subsistência (QS), assegurando a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos fornecidos às Organizações Militares. A IR detalha as atribuições dos órgãos envolvidos, os requisitos técnicos para instalações e pessoal, os procedimentos de inspeção (coleta, preparo, análise) e a documentação necessária, como laudos e termos. Com entrada em vigor em 1º de setembro de 2020, esta norma revoga a Portaria nº 02-D Log, de 16 de outubro de 2008, atualizando e consolidando os procedimentos de controle de qualidade de alimentos no âmbito do Comando Logístico, em conformidade com legislações da ANVISA e normas ABNT ISO/IEC 17025.